Regulamento Promoção “Minha Mãe Vale Ouro”

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A promoção “MINHA MÃE VALE OURO” é realizada pelo Medalhão Persa, durante o período compreendido entre 19 de abril de 2012 às 00h01min, hora local de Brasília, a 13 de maio de 2012, às 12h00min , na hora local de Brasília. Está aberto à participação de todas as mães, civilmente capazes, residentes e/ou domiciliadas em todo o território brasileiro, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

1.2.Este concurso tem caráter exclusivamente promocional, se desenvolvendo sem qualquer álea ou operação assemelhada, tendo como único pré-requisito a obediência aos termos expostos no presente regulamento.

1.3. Para participar do Concurso, o interessado (“participante”) deverá entrar no site www.minhamaevaleouro.com.br e percorrer por todas as etapas para concluir a inscrição, sendo indispensável a participação das mães no processo.

1.4. Excluem-se da participação na presente campanha promocional os colaboradores e diretores, tendo atuado em qualquer nível hierárquico de organização ou realização do Medalhão Persa, bem como prestadoras de serviços terceirizadas, e os cônjuges e parentes daquelas pessoas acima mencionadas até segundo grau, pessoas jurídicas e demais pessoas ligadas diretamente à referida promoção.

1.5. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento, suportadas por informações completas e precisas, realizadas dentro do período descrito no presente regulamento e através das formas de inscrição previstas neste regulamento.

1.6. Fica esclarecido que as participações são destinadas exclusivamente a interessados maiores de 18 anos; e esta condição deverá ser declarada pelo interessado, sob as penas cabíveis.

1.7. É proibida a participação de pessoas que por qualquer causa tenham sua capacidade de discernimento reduzidas ou suprimidas, sejam elas interditas ou não, devendo seus curadores, representantes legais ou responsáveis zelar pela abstenção da interativa participação destas pessoas na sobredita promoção.

1.8. O participante, com o ato de sua participação no concurso, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste, bem como serem verdadeiras as informações prestadas em razão de sua participação, acarretando ainda sua aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.

1.9. A participação de todo e qualquer interessado na presente promoção não lhe gerará qualquer tipo de custo.

1.10. O Medalhão Persa se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham qualquer disposição deste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação, bem como serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer aos prêmios, as inscrições que:

1.10.1. Apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento.

1.10.2. Contenham palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou direito do Medalhão Persa ou de terceiros, a critério e julgamento da emissora.

1.10.3. Não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento.

1.10.4 Sejam enquadradas em situação de duplicidade.

1.11. A participação na “Promoção” acarreta aos participantes a aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.


2. FORMA DE SORTEIO

2.1. Todas as participações registradas até o dia 13 de maio de 2012 às 12 horas e 00 minutos, horário de Brasília, serão processadas em software desenvolvido para o sorteio.

2.2. Todos os participantes que procederem na forma determinada por este regulamento, terão suas participações validadas para concorrer ao sorteio.

2.3. A equipe do “MEDALHÃO PERSA” entrará em contato com o ganhador para ajuste de aro e definição do local de entrega do prêmio.

2.4. O sorteio do vencedor será realizado uma única vez, no dia 14 de maio de 2012, e não comporta recurso. Um novo sorteio será realizado apenas em casos de desclassificação do ganhador.

2.5. A divulgação dos vencedores será feita no site MEDALHÃO PERSA.

3.PREMIAÇÃO

3.1.O ganhador obterá como forma de premiação 01 (uma) joia escolhida no ato da participação.

3.2. Será apenas 01 (um) ganhador premiado.

3.3. Em caso de insuficiência de informações ou situação que impossibilite a equipe do Medalhão Persa de entrar em contato com o ganhador, este estará automaticamente desclassificado.

3.4. Não estão inclusas na premiação final quaisquer outras despesas que não estão previstas neste Regulamento.


4. ENTREGA DOS PRÊMIOS

4.1. O Medalhão Persa entrará em contato com o ganhador por telefone e e-mail constante na inscrição de participação.

4.2. O ganhador deverá enviar fax dos seguintes documentos: RG, CPF, e comprovante de residência, para o número de fax que será informado pela equipe do Medalhão Persa. Além disso, a mãe premiada deverá comprovar a maternidade por documentos legais que comprovem tais condições (certidão de nascimento do filho, documento de adoção e/ou documento que comprove a guarda do filho). O prêmio será enviado via correio para o endereço indicado pelo ganhador em até 15 (quinze) dias corridos, após o recebimento dos documentos necessários de identificação do ganhador, descritos acima, e realizado o ajuste de aro.

4.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

4.4. Em nenhuma hipótese o prêmio poderá ser convertido em dinheiro, sendo apenas para os fins propostos neste regulamento. Assim como não haverá troca.

4.5. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.

4.6. O prêmio para o vencedor do concurso será entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recebimento dos documentos necessários de identificação do ganhador e realizado o ajuste de aro, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 70951/72.


5. CONSIDERAÇÕES GERAIS

5.1. Este “Sorteio” é de cunho exclusivamente promocional, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.

5.2. Ao inscrever-se para participar neste “Sorteio”, nos termos deste Regulamento, o participante autoriza imediatamente o Medalhão Persa, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável a:

5.2.1. O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da conquista do prêmio.

5.3. As autorizações descritas acima são com exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o vencedor, inclusive, em assinar eventuais recibos e ou termos.

5.4. O Medalhão Persa não poderá ser responsabilizado por impossibilidades técnicas dos servidores da internet que afetem a participação na promoção, tais como, sem se limitar a: (i) ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão.

5.5. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a promoção suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a “Promoção” de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.

5.6. A simples participação neste concurso implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.

5.7. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras deste Regulamento.

5.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana, irrecorrível e a exclusivo critério do Medalhão Persa.

5.9. Aplica-se a este Sorteio, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta, com expressa renuncia aos demais, por mais privilegiados que sejam.